A morte presumida é uma declaração judicial que reconhece o falecimento de uma pessoa mesmo sem a apresentação do corpo. Ela serve para resolver situações em que o desaparecido não retorna e há fortes indícios de que tenha morrido.
No Direito Civil, essa declaração permite que os efeitos da morte se concretizem. Dessa forma, familiares e terceiros podem dar andamento a questões como inventário, partilha de bens, dissolução de casamento e liberação de seguros. Sem a morte presumida, esses atos ficariam suspensos por tempo indeterminado, gerando prejuízos e insegurança jurídica.
Fundamentos legais e exemplos práticos
O Código Civil, nos artigos 6º e 7º, regula a morte presumida. Ela ocorre em duas situações principais:
- Com decretação de ausência – quando a pessoa desaparece por longo período e não há notícias de seu paradeiro. Nesse caso, aplica-se o procedimento previsto nos artigos 22 a 39 do Código Civil.
- Sem decretação de ausência – quando o desaparecimento acontece em situação de grave risco, como naufrágios, acidentes aéreos ou catástrofes naturais, e há forte probabilidade de morte.
Por exemplo, imagine um pescador que desaparece em alto-mar após uma tempestade severa. Como o risco de morte é evidente, a Justiça pode reconhecer a morte presumida rapidamente. Em contrapartida, se alguém simplesmente deixa de dar notícias, o caso seguirá o rito mais longo da ausência, respeitando prazos legais antes de permitir a declaração.
Portanto, a morte presumida exige provas concretas, como documentos, testemunhos e registros oficiais. O juiz analisa todas as evidências e, somente após essa avaliação, declara a morte presumida. Assim, a decisão passa a produzir todos os efeitos da morte real, garantindo segurança jurídica para os envolvidos.
FAQ: Perguntas Frequentes
A morte presumida precisa de decisão judicial?
Sim. Ela só produz efeitos após ser declarada pelo juiz.
É possível pedir morte presumida logo após o desaparecimento?
Somente em casos de perigo de vida ou eventos extremos, como desastres.
Quais efeitos a morte presumida gera?
Gera os mesmos efeitos da morte real, como inventário e dissolução do casamento.
