Introdução: A ausência é um tema crucial no direito civil brasileiro, abordando situações em que uma pessoa desaparece sem deixar vestígios ou notícias. O Código Civil estabelece um processo legal específico para lidar com essa condição, visando proteger os bens do ausente e, eventualmente, declarar sua morte presumida. Compreender as fases desse processo é fundamental para herdeiros e interessados.
Fase da Curadoria: Primeiros Passos na Ausência
A fase da curadoria é o ponto de partida do processo de ausência. Ela se inicia quando alguém desaparece de seu domicílio sem deixar notícias e, principalmente, sem ter nomeado um procurador para gerir seus bens. Caso exista um procurador, mas este não possa ou não queira exercer o encargo, ou se os poderes da procuração forem insuficientes, a curadoria também será necessária.
Nomeação do Curador e Ordem de Preferência
- Cônjuge do ausente.
- Pais do ausente (não ascendentes em geral).
- Descendentes do ausente.
Fase da Sucessão Provisória: Declaração da Ausência
Posse dos Bens e Exigência de Garantia
- Cônjuge, descendentes ou ascendentes: Não precisam prestar garantia ou caução para entrar na posse dos bens.
- Outros herdeiros: Devem prestar garantia ou caução, geralmente por meio de hipoteca ou penhor de um bem próprio de valor equivalente.
Venda de Bens e Destino dos Frutos
- Quanto aos frutos e rendimentos dos bens (como aluguéis ou pensões):
- Cônjuge, descendentes ou ascendentes: Podem ficar com todos os frutos e rendimentos.
Retorno do Ausente na Sucessão Provisória
Se o ausente retornar durante a fase da sucessão provisória, todas as vantagens concedidas aos herdeiros cessam imediatamente. O ausente retoma a posse de todos os seus bens, e a situação retorna ao status quo anterior ao seu desaparecimento.
Fase da Sucessão Definitiva: A Morte Presumida
A sucessão definitiva é a última e mais grave fase do processo de ausência. É neste momento que, após um longo período de desaparecimento sem notícias, a morte presumida do ausente pode ser declarada judicialmente. Isso permite que os herdeiros, além da posse, obtenham o domínio pleno dos bens.
Prazos para Abertura da Sucessão Definitiva
- Dez anos após o trânsito em julgado da sentença que determinou a abertura da sucessão provisória.
- Em um prazo menor (cinco anos), se o ausente tiver 80 anos ou mais e já estiver desaparecido há cinco anos. Essa condição se baseia na presunção de morte devido à idade avançada e ao longo período de ausência.
Retorno do Ausente na Sucessão Definitiva
- Retorno em até 10 anos após a abertura da sucessão definitiva: O ausente terá direito aos bens no estado em que se encontram, ou aos bens sub-rogados (adquiridos com o valor da venda de bens anteriores).
- Retorno após 10 anos da abertura da sucessão definitiva: O ausente não terá mais direito a nenhum bem.
Conclusão:
O processo de ausência, conforme delineado pelo Código Civil, é um mecanismo legal complexo e essencial para lidar com o desaparecimento de indivíduos. Desde a curadoria inicial, passando pela sucessão provisória, até a eventual declaração de morte presumida na sucessão definitiva, cada fase busca equilibrar a proteção do patrimônio do ausente com os direitos de seus herdeiros. A compreensão clara dessas etapas é vital para todos os envolvidos em casos de ausência, garantindo que os procedimentos legais sejam seguidos corretamente e que a justiça seja feita. A palavra-chave ‘ausência’ permeia todo o processo, desde o desaparecimento até as implicações legais de seu retorno ou da declaração de sua morte.
