Introdução ao Contrato de Empreitada O contrato de empreitada é uma importante figura jurídica no âmbito das obrigações contratuais. Trata-se de um acordo em que uma parte — o dono …
Noções Gerais sobre o Contrato de Empreitada O contrato de empreitada é uma das modalidades contratuais previstas no Código Civil Brasileiro, disciplinado entre os artigos 610 e 626. Trata-se de …
É cada vez mais frequente no Brasil que pessoas adquiram imóveis sem recorrer à assessoria jurídica adequada, seja por meio de contratos de gaveta ou até mesmo com escritura pública, …
O inventariante é figura central no processo de inventário. Cabe a ele representar o espólio em juízo, prestar as primeiras e últimas declarações, administrar os bens, prestar contas e adotar …
No processo de inventário e partilha, após a prestação das primeiras declarações, inicia-se uma etapa fundamental: a avaliação do patrimônio deixado pelo falecido. Essa fase é essencial não apenas para …
O Código de Processo Civil disciplina de forma detalhada as etapas do inventário e partilha. Após prestadas as primeiras declarações, inicia-se a fase de comunicação às partes e interessados, etapa …
O processo de inventário e partilha tem como objetivo central identificar e organizar o patrimônio deixado por uma pessoa falecida, a fim de garantir sua correta distribuição entre os herdeiros …
O processo de inventário e partilha é fundamental para organizar e distribuir os bens deixados por uma pessoa falecida. Uma das figuras centrais nesse procedimento é o inventariante, responsável por …
O procedimento de inventário é indispensável para formalizar a transferência dos bens deixados por uma pessoa falecida aos seus herdeiros e legatários. Ele cumpre funções essenciais, como identificar o patrimônio, …
Prazo para abertura e duração do inventário Nos termos do art. 611 do Código de Processo Civil (CPC), o processo de inventário e partilha deve ser instaurado no prazo de …
