Explore os princípios que fundamentam o Direito Penal na OAB e como eles moldam a justiça no Brasil.
Os princípios do Direito Penal garantem a justiça e a equidade. Eles são fundamentais para garantir que todos sejam tratados com dignidade pela lei.
O princípio da legalidade assegura que ninguém pode ser punido sem uma lei que defina o crime. Isso é essencial para a ordem legal.
Este princípio proíbe penas cruéis, garantindo que a dignidade humana seja preservada mesmo na aplicação da lei penal.
Quem é acusado deve ser considerado inocente até que se prove o contrário, protegendo os direitos dos cidadãos durante o processo penal.
A proporcionalidade exige que as penas sejam adequadas ao crime cometido, visando a justiça e a prevenção de abusos legais.
Todos têm direito a um advogado e a se defender. Esse princípio é essencial para manter um julgamento justo e equilibrado.
O Direito Penal deve ser aplicado como último recurso, enfatizando que a liberdade individual deve ser protegida sempre que possível.